O ministro Adilson Vieira Macabu, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STj) acatou recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Em agravo de execução penal, o Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeiro grau que retirou o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas praticado por J.D.L concendendo ao reeducando o benefício da progressão do regime prisional com base no lapso temporal de 1/6 previsto para crimes comuns.
Síntese dos autos
J.D.L foi denunciado, processado e, ao final, condenado pelo juiz da Vara Criminal da comarca de Ponta Porã (MS) a quatro anos, dez meses e dez dias de reclusão, em regime fechado.
Em razão do “mutirão carcerário” realizado em Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública Estadual requereu o afastamento da hediondez do tráfico “privilegiado” e, consequentemente, a retificação do cálculo da pena a fim de se estabelecer o patamar de 1/6 para progressão de regime e 1/3 para concessão do livramento condicional.
O pedido foi acolhido pelo juiz oficiante no mutirão carcerário. Diante disso, o Ministério Público Estadual interpôs agravo em execução, requerendo, preliminarmente, a nulidade da decisão por violação ao princípio do juiz natural e, no mérito, postulando a manutenção da hediondez do delito.
A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo provimento do recurso do MPE.
A segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por maioria rejeitou a preliminar arguida e negou provimento ao recurso.
O MPE/MS interpôs o Recurso Especial.
O Recurso Especial foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça e distribuído à 5ª Turma, sob relatoria do ministro Adilson Vieira Macabu, que, em decisão monocrática, do dia 26 de agosto último, deu-lhe provimento, reformando o acórdão recorrido.
