Exames audiométricos deverão ser garantidos às pessoas que trabalham com telemarketing, pesquisa, venda e cobrança por telefone, serviço de call center ou similares, em Mato Grosso do Sul. A proposta é do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.
O parlamentar apresentou um projeto de lei que determina às empresas que desenvolvem atividades neste segmento de promover a realização de exames de audiometria em seus funcionários. Caso a proposta seja transformada em lei, a prevenção acontecerá no momento da admissão, após o sexto mês de trabalho, anualmente a partir do sexto mês de atividade e no momento da demissão.
O intervalo entre os exames audiométricos poderá ser reduzido a critério médico ou por negociação coletiva de trabalho. Para as realizações desses exames, os empregadores concederão aos funcionários um dia de folga ou dispensa do trabalho.
As despesas decorrentes dos exames de audiometria correrão exclusivamente por conta das empresas empregadoras. O descumprimento da norma acarretará aplicação de multa de 30 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 466,80.
“No exame de audiometria pode ser detectada qualquer anormalidade auditiva, permitindo medir o seu grau e o tipo de alteração. Assim, o médico poderá orientar o paciente sobre as medidas preventivas e curativas a serem tomadas, evitando o agravamento da surdez. Pessoas que trabalham com call center e telemarketing estão sujeitas a deficiências auditivas”, esclarece Marcio Fernandes. A proposta foi apresentada na última quinta-feira (22)
