O deputado federal Fabio Trad (PMDB/MS), presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8026/10), disse ontem que os relatores do texto serão auxiliados por uma comissão de notáveis, sem qualquer ônus para a Câmara dos Deputados. Os nomes dos auxiliares ainda não foram divulgados.
O novo CPC foi tema ontem de audiência na comissão especial, com a presença do presidente da comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Lineu Peinado; e o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.
O desembargador defendeu que o projeto seja eficiente, mas deve levar em consideração a prática dos tribunais. Ele criticou ainda o excesso de poder dado aos juízes de primeira instância, que poderão conceder liminares chamadas de tutela de urgência.
Pelo texto, se houver possibilidade de antecipar o direito que se questiona, o juiz poderá lançar mão dessas tutelas. “Não queremos esses poderes, não é fácil se decidir com base em uma única alegação. Juiz gosta mesmo de julgar o processo, e não brigar com liminares que não levam a lugar algum. Queremos que um processo tenha começo, meio e fim de forma eficiente”, disse.
Peinado avaliou que, assim que entrar em vigor, esse projeto de código pode levar a uma “chuva de liminares” até que as instâncias superiores gerem entendimento sobre as questões.
