A proibição da pesca predatória a fim de permitir a reprodução natural dos peixes está com data marcada para começar em Mato Grosso do Sul. Conforme publicado nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial, no período de 5 de novembro a 28 de fevereiro de 2012 é proibida a pesca predatória nos rios do Estado.
As pescas de caráter científico, a despesca, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de peixes, com a comprovação de origem, provenientes de aqüicultura ou parque de pesca (pesque-pague) licenciado junto aos órgãos competentes e registrado no Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) e a pesca de subsistência, com cota diária de três quilos ou um único exemplar com peso superior, de qualquer espécie, exceto Tilapia, Tucunaré e Bagre Africano.
Frigoríficos, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que estocam peixes, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, devem registrar declaração no Órgão Estadual de Meio Ambiente até o segundo dia útil do início da piracema.
Durante a piracema, todo produto de pesca oriundo de outros estados ou países deverá estar acompanhado de comprovante de origem sob pena de multa, perda do pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.
