Imóveis da região central de Campo Grande que fazem parte do Projeto "Cidade Limpa" e tiveram prazo até 30 de setembro para adequar a publicidade de suas fachadas à normatização da Prefeitura começam a ser fiscalizados no dia 17 deste mês. A ação atingirá 300 estabelecimentos incluídos na primeira etapa de adaptação ao Plano de Revitalização do Centro (Reviva Centro) da Capital sul-mato-grossense e caso os fiscais constatem a existência de anúncios irregulares afixados nos imóveis, os proprietários serão notificados a retirá-los dentro de 15 dias. Se dentro desse prazo a infração voltar a ser verificada, os contribuintes estão sujeitos a multa inicial de R$ 5 mil.
A primeira fase do projeto compreende os imóveis localizados dentro do quadrilátero formado pela Avenida Afonso Pena, Rua Allan Kardec, Dom Aquino, Avenida Ernesto Geisel, Mato Grosso e Calógeras. Ainda não há informações sobre quantos estabelecimentos obedeceram à lei dentro do prazo legal e retiraram seus anúncios, porém o chefe de controle urbanístico e posturas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Waldiney Costa da Silva, acredita que seja uma minoria. "Até agora, não emitimos nenhuma licença (para instalação de publicidade de acordo com as novas normas), apenas consulta", comentou.
Fiscalização
Waldiney Silva ressaltou ainda que os comerciantes receberam anteriormente cartas de orientação, informando sobre a existência da legislação e o prazo para providências, que expirou na sexta-feira retrasada. O mesmo trabalho de comunicação já começou a ser realizado entre os comerciantes da segunda fase, que terão prazo até 31 de janeiro do ano que vem para se adequar.
Aliado ao envio de correspondência para os endereços de imóveis da nova etapa, a Semadur prepara agora ação de notificação seguida de multa para a segunda-feira seguinte ao feriado prolongado de outubro. A operação, que oficialmente deveria ter começado na segunda-feira passada, foi reprogramada em virtude do feriado prolongado e para evitar a descontinuidade do trabalho das equipes, segundo Waldiney da Silva. "Após o feriado, todos os estabelecimentos (da primeira etapa) terão que estar adequados à nova legislação, que atende ao projeto de revitalização do centro de Campo Grande", alertou.
Poluição visual
Semelhante ao projeto Cidade Limpa, que começou a ser implantado em 2007 na Capital de São Paulo pela prefeitura daquele município, o decreto que institui ações de combate à poluição visual no centro de Campo Grande foi nominado pela Prefeitura como Reviva Centro. A legislação entrou em vigor há três meses e prevê a retirada de anúncios e outros meios de comunicação visual até setembro do ano que vem, medida que atinge pelo menos 2 mil estabelecimentos comerciais localizados dentro da Zona Especial de Interesse Cultural do Centro (Zeic).
Além da adequação da publicidade afixada nas fachadas de lojas, a lei estabelece ainda a retirada da mídia exterior (out-doors, front-lights, paineis eletrônicos, entre outros) da área compreendida entre a Avenida Ernesto Geisel e a Rua Padre João Crippa, a Avenida Fernando Corrêa da Costa até as proximidades da Avenida Euler de Azevedo.
Conforme o decreto, os imóveis que descumprirem a norma serão notificados, recebendo prazo de 15 dias para tomar providências; caso não se adequem, será aplicada multa de R$ 5 mil, acrescida de R$ 1 mil por metro quadrado em desacordo com a legislação. Em caso de nova reincidência, o valor das multas é aplicado em dobro.
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