Por sete votos a dois, os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiram que funcionários dos Correios devem receber um aumento salarial real de R$ 80 a partir de outubro de 2011 e a reposição da inflação de 6,87%.
Iniciada no dia 14 de setembro, a greve nos Correios deve terminar nesta terça-feira após o julgamento realizado no tribunal. O impasse reside no valor do aumento real a ser concedido e no desconto no salário para os dias de paralisação até agora --este ponto ainda está sendo discutido.
O valor do aumento é o mesmo acordado na última terça-feira (4) entre representantes do sindicato e da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) durante sessão no TST. Além disso, as duas partes haviam concordado que seis dias de greve seriam descontados dos vencimentos e que os funcionários dos Correios trabalhariam durante fins de semana e feriados para entregar as cartas acumuladas.
O acordo, contudo, foi rejeitado posteriormente nas assembleias dos trabalhadores. O relator do julgamento da greve, o ministro Maurício Godinho, afirmou nesta terça-feira (11) que o movimento não é abusivo e respeita princípios que não prejudicam a ECT.
O ministro propôs que os dias de greve não sejam descontados na folha de pagamento, mas que os grevistas compensem a paralisação trabalhando os 28 dias em esquema de plantão. "A nossa proposta é aplicar o princípio da proporcionalidade. Pagamento haverá, mas sem desconto monetário. A compensação é um pagamento in natura. A compensação pela prestação de trabalho em dias normalmente não trabalhados. A nossa proposta é que o pagamento se faça pela prestação de serviços e não descontos", afirmou durante julgamento nesta terça-feira.
Entenda
Aproximadamente 160 milhões de correspondências deixaram de ser entregues no prazo por conta da paralisação de 28 dias.
Por conta do impasse, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, decidiu que o dissídio coletivo seria definido em julgamento –o que pode levar os trabalhadores a arcarem com todos os dias parados.
Na segunda-feira (10), houve uma nova tentativa de diálogo. Godinho encontrou-se separadamente com diretores da empresa e da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares). A estatal reiterou apoio a propostas feitas por conciliadores do TST, mas os sindicalistas as rejeitaram.
Os Correios afirmam que a greve atinge 20% dos seus funcionários. Os grevistas dizem que a adesão chega a 70%. Cerca de 35 mil dos 107 mil servidores da estatal estão trabalhando aos finais de semana para compensar os atrasos nas entregas.
Na semana passada, o TST determinou que os sindicatos deveriam manter em atividade pelo menos 40% de seu quadro de funcionários para garantir o serviço durante a greve convocada. Dalazen tomou esta decisão para que a Fentect atenda os "serviços inadiáveis" da comunidade. O descumprimento da decisão leva a uma multa de R$ 50 mil.
A greve começou em 14 de setembro, depois do fracasso das negociações nas quais os trabalhadores reivindicavam um aumento salarial de R$ 400 a partir de janeiro de 2012, reposição da inflação de 7,16% e mais 24,76% para compensar perdas acumuladas desde 1994.
