O procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto de Matos Brittes, participou de reunião, ontem, para a implementação do Acordo de Cooperação firmado junto à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP),.
Foi firmado novo acordo entre a União, por intermédio da Senad, o Estado de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público com vistas à capitalização do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, em substituição ao antigo acordo que já estava vencido, possibilitando agora a apresentação, pelos órgãos envolvidos, de projetos para a captação direta de recursos para o combate e prevenção ao tráfico de drogas.
Na reunião foi tratada a normatização e padronização de ações, dentro das instituições, para implementar o convênio em sua plenitude, criando mecanismos e canais de comunicação entre os órgãos parceiros para possibilitar, inclusive, a venda cautelar dos bens apreendidos, seguindo a diretiva legal e de recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e realização de leilões evitando o perecimento dos bens e a utilização imediata dos recursos no combate ao tráfico e prevenção ao uso de drogas no Estado.
