Está marcada para esta quinta-feira (20), a partir das 15 horas, a apresentação do Plano Estadual de Habitação. O evento acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa durante a 37ª reunião do Conselho Estadual das Cidades – CEC/MS.
Segundo informação do presidente do CEC/MS, secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, a elaboração do Plano de Habitação Estadual de Mato Grosso do Sul atende a uma das condições exigidas pela Lei Federal 11.124/2005 que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Para a adesão ao SNHIS, Estados e municípios deverão apresentar seus Planos Estaduais de Habitação de Interesse Social (PEHIS), procedimento adotado pelo governo do Estado, que utilizou recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para contratação de empresa de consultoria técnica para elaboração do Plano estadual.
O trabalho de produção do Plano de Habitação Estadual de Mato Grosso do Sul (PHE-MS) foi dividido em três etapas: estabelecimento da metodologia, diagnóstico da situação habitacional do Estado e a formulação do plano.
O grande desafio do Plano Estadual de Habitação de Mato Grosso do Sul (PHE-MS) é formular uma estratégia que permita viabilizar recursos e parcerias com os municípios para garantir o cumprimento da meta que é zerar o déficit habitacional dentro do período de horizonte do Plano - 2023.
