O prefeito Nelsinho Trad (PMDB) decidiu vetar o projeto de lei que proíbe a instalação de máquinas de preservativos em colégios e órgãos públicos de Campo Grande. Ele já havia sinalizado ser favorável à distribuição de preservativos para alunos com mais de 14 anos. “Sugeri aos vereadores que fizessem outra proposta, proibindo a distribuição no Ensino Fundamental, que são crianças de 14 anos para baixo”, informou ontem. “Dessa forma, esse programa passaria a valer para o Ensino Médio, com orientação, segundo preconiza o Ministério da Saúde”, acrescentou. O veto deve ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
Conforme Nelsinho, outra razão para vetar a matéria é que a proibição estende-se a órgãos públicos municipais. Embora o texto ressalve as Unidades Básicas de Saúde, não faz referência a hospitais, Centro de Especialidades Médicas e Centros Regionais de Saúde 24 horas, instituições que não se enquadram dentre as unidades básicas.
“O texto proíbe a instalação dessas máquinas em postos 24 horas, Centro de Especialidades Médicas e o Hospital do Homem, por exemplo. Os vereadores não previram isso. Então, a lei já nasceu com problemas”, destacou Nelsinho.
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