O promotor de Justiça André Luis Duarte e o delegado Thiago Martimiano da Silva, que ontem (22) tentaram permitir o acesso de um candidato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que não portava a documentação obrigatória, negam que tenham dado voz de prisão a uma funcionária do consórcio que impediu a entrada deles em um local de prova de Campos Belo (GO). O caso foi divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC) que informou que entraria com uma representação na Justiça Federal contra eles por abuso de autoridade.
Pelo edital do Enem, todo estudante é obrigado a apresentar um documento oficial com foto para poder fazer a prova. Segundo nota divulgada por Duarte e Silva, o promotor foi até o local após receber a informação de que o menor estava sendo impedido de realizar a prova, mas não conseguiu entrar na escola. O delegado foi acionado e eles explicaram à coordenadora que ela poderia responder pelo crime de desobediência caso impedisse a entrada, uma vez que as autoridades “têm livre acesso a órgãos públicos e locais sujeitos a fiscalização estatal”. Entretanto, eles negam que tenha sido dada voz de prisão.
A coordenadora acabou permitindo o acesso do estudante ao local. Segundo a nota, o objetivo da intervenção era permitir que o candidato fizesse a prova sem o documento e que o caso fosse registrado em ata para que posteriormente se discutisse na Justiça a validade da prova. Eles ressaltam que o aluno não tinha o documento e perdeu uma hora do tempo de resolução das questões com o impasse.
Silva disse à Agência Brasil que a cidade é pequena e que todos no local, inclusive a coordenadora, conheciam o jovem. Para o delegado, a coordenadora estava se apegando "a uma formalidade".
Para o MEC, o promotor não tinha competência para atuar em um evento realizado por uma autarquia federal, como o caso do Enem, que estaria sob a jurisdição do Ministério Público Federal. A avaliação da pasta é que a coordenadora da prova agiu conforme as regras estabelecidas no edital, “em defesa do sigilo e da segurança do exame”.
Em nota, o ministério acrescenta que “causa surpresa o fato de o promotor de Justiça ter ido ao colégio para fazer a defesa do interesse individual de um estudante, em confronto claro com uma regra estabelecida por edital público federal”.
O MEC informou que as atas de prova do colégio serão analisadas e, com base nelas, uma representação poderá ser ajuizada na Corregedoria do Ministério Público Estadual contra o promotor. A mesma providência poderá ser adotada na Corregedoria da Polícia Civil de Goiás no caso do delegado.
