A Câmara Municipal de Campo Grande aguarda para esta semana o envio do projeto de lei do Poder Executivo municipal para o cumprimento da Resolução nº 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determina a inspeção veicular ambiental. Os vereadores vão debater e votar a cobrança – valor, forma de pagamento e locais de arrecadação – da taxa de inspeção veicular ambiental. Ao mesmo tempo, os vereadores aprovarão a destinação do dinheiro a ser arrecadado com multas.
Em Campo Grande a inspeção começará a ser feita a partir de abril de 2012, num trabalho conjunto das secretarias de meio ambiente da capital e do estado; do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e da Agetran. Inicialmente, a capital sul-mato-grossense adotaria o valor cobrado na cidade de São Paulo, ou seja, de R$ 61,98, que é alto e vem sendo contestado pela Câmara da capital paulista. Para o gerente da Auto Master (Distribuidor Ford), Fernando Oliveira, essa cobrança poderá recair sobre o consumidor, que recolheria a taxa de inspeção juntamente com o valor pago pelo licenciamento do veículo.
Carros antigos
Quem tem carro novo, despreocupe-se. Mas se estiver com veículos antigos, mais poluidores – seja automóvel, utilitário, ônibus ou caminhão – prepare-se porque eles certamente serão reprovados no exame. E se continuarem circulando, seus proprietários estarão sujeitos ao pagamento de multas.
Um dos integrantes do grupo que firmará convênio para fazer a inspeção, o Imasul espera um proveitoso encaminhamento dos métodos da inspeção até o final do ano. "Estudamos com a prefeitura os melhores meios de fazer esse trabalho, e um deles será a possibilidade de monitorar o controle da qualidade do ar com segurança", explica o diretor de desenvolvimento Roberto Gonçalves. Ele garantiu que os laboratórios de testes funcionarão aqui mesmo.
O presidente do Sindicato dos Despachantes no Estado de Mato Grosso do Sul, Sebastião José da Silva, desconhece o número da frota de carros velhos – malconservados ou inservíveis – em Campo Grande. Por essa razão ele elogia a inspeção: "Acredito que o modelo a ser adotado aqui seja o paulista, o de melhor resultado, mas precisamos da descentralização por parte do Detran."
É que esse órgão emite as guias de licenciamento mediante o pagamento por meio do boleto bancário. Segundo SIlva, isso "impede o Detran de conhecer a real situação da frota." Segundo ele, a inspeção possibilita "ver a cara do carro."
Em São Paulo, radares no trânsito flagram veículos que não passaram pela inspeção veicular ambiental. São equipamentos dotados do sistema de Leitura Automática de Placas (LAP).
Leia mais no jornal Correio do Estado
