O projeto de lei que proíbe consumo e limita horário para venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis da Capital será votado nesta quinta-feira, com emenda aditiva para que a proibição se estenda para as conveniências da cidade. A informação é do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB) que também é autor do projeto ao lado de Lídio Lopes (PP).
Se passar pela câmara, e for sancionada pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB), não será mais permitido consumir bebida alcoólica nesses locais, ou seja, somente a venda será autorizada, e mesmo assim, em horário específico.
O texto será votado uma semana depois que a Polícia Militar deflagrou a Operação Tranquilidade Pública que promete acabar com a farra em conveniências e postos de combustíveis da Capital, como a ação realizada na madrugada de ontem nas imediações do Trevo Imbirussu, região da saída para Sidrolândia (ver matéria).
As fiscalizações são feitas com o intuito de coibir crimes como perturbação do sossego alheio, direção perigosa, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e venda de bebida alcoólica para menores de idade. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE).
O presidente do legislativo municipal acredita que desta vez, o projeto deve ser aprovado. "Há anos eu tento aprovar esse projeto, houve várias tentativas, mas de uma forma inexplicável a votação é protelada. Desta vez, acho que as coisas serão diferentes pois há o clamor popular em torno do assunto. Não podemos mais tolerar as transgressões cometidas nesses locais", defendeu Siufi.
A permanência de menores em postos de combustíveis e conveniências que usam drogas lícitas e, muitas vezes as ilícitas, é uma das maiores preocupações das autoridades policiais e vereadores que desejam aprovar a lei. Outra prioridade é tentar diminuir as estatísticas de acidentes de trânsito causados por jovens que consomem bebidas alcoólicas nesses locais e são condutores de veículos. "Eles bebem e depois dirigem. É uma combinação extremamente perigosa e fora da lei", apontou Siufi.
Horário de funcionamento
Não está previsto no projeto de lei um horário limite para a venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis e conveniências de Campo Grande; apenas que seja estipulado um período de comercialização no dia. A sugestão do outro autor do texto, o vereador Lídio Lopes, é de que esse horário limite possa ser às 22h. "Mas isso deve ser discutido", ressaltou o vereador.
Além do consumo excessivo de álcool, jovens foram flagrados recentemente promovendo verdadeiros "bailes funk" em frente à conveniências do Bairro Guanandy e Vila Piratininga. Shows eróticos e até simulação de sexo são feitas nas calçadas pelos jovens, entre eles menores, frequentadores desses locais.
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