Termina hoje prazo para declaração de estoque

Estabelecimentos comerciais especializados na compra e venda de pescado em todo o Estado têm até hoje (8) para declararem seus estoques do produto para a 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Corumbá.

A medida é uma prática anual solicitada no início do período de defeso com base numa resolução da Secretaria do Estado de Meio Ambiente, Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) e, este ano, determinou dois dias de prazo, tendo início ontem (07). O texto legal foi publicado no Diário Oficial de MS no dia 7 de outubro, estabelecendo as normas para o período de proibição de pesca para reprodução dos estoques pesqueiros.

Restaurantes, peixarias, bares, entrepostos, hotéis e similares, entre outros que possuem pescado, incluindo iscas, deverão informar seus estoques, através de "declaração", contendo nome do responsável e endereço completo, podendo ser manuscrita ou digitada, em duas vias.

O documento que declara o estoque deve ser entregue na sede da Companhia da PMA para posterior fiscalização que começa nesta quarta-feira, dia 9, e percorrerá os estabelecimentos e residências, a fim de verificar a origem do estoque, bem como a conferência da quantia que foi declarada.

O Comando da Polícia Militar Ambiental está localizado na avenida Mato Grosso, s/n, Parque das Nações Indígenas. Os telefones disponíveis são (67) 3314-4920 ou 3314-4921.

No "Período da Piracema", que este ano começou no sábado, 5 de novembro e se estende até 28 de fevereiro de 2012, os pescadores profissionais e população ribeirinha estão autorizados a capturarem a cota diária de três quilos de pescado ou um exemplar de qualquer peso, a fim de subsistência; respeitando os tamanhos mínimos, ficando proibido o transporte e o comércio, e também é proibida a utilização de tarrafa.

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