O Ministério Público e receitas estaduais deflagraram hoje (09) em 22 estados e no Distrito Federal, a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Em Mato Grosso do Sul, através do GAECO e da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, o MPE ofereceu 8 denúncias em desfavor de pessoas ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado, sonegadoras de impostos, num total de R$ 100.706.770,65. Também foram apresentadas 15 representações fiscais para fins penais da Receita Estadual, perfazendo um total sonegado de R$ 15.687.627,48.
Em Mato Grosso do Sul a campanha de combate à sonegação fiscal pretende conscientizar o consumidor acerca da importância de se exigir a nota fiscal, a fim de propiciar uma maior arrecadação pelo Estado e incremento nos investimentos para a sociedade, com distribuição de cartilhas e panfletos de caráter educativos.
Cerca de 120 pessoas participam da operação, realizando fiscalizações preventivas em shoppings, estabelecimentos comerciais, além de distribuição de cartilhas e panfletos de caráter educativos.
Quanto aos valores sonegados à Receita Federal, foi apurado um montante de R$ 991.954, relativos a 50 representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal.
Operação
Este é o terceiro ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de operação, alcançando cifras significativas em recursos já suportados pelos contribuintes e consumidores, que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e revertidos em proveito da sociedade, mas foram indevidamente desviados em proveito particular.
O GNCOC é um Grupo formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado no ano de 2002, pelo CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, face o assassinato do Promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis.
