As emendas de autoria popular foram restringidas apenas para investimentos em saúde, frustrando expectativa de prefeitos que planejavam ações em infraestrutura. Em Mato Grosso do Sul, 72 municípios terão R$ 35,3 milhões para indicar em ações no setor. A decisão de concentrar os recursos foi tomada ontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional ao rejeitar a proposta do relator do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que propôs a utilização dos recursos em oito ações diferentes. Sem a mudança, a matéria corria o risco de ser barrada.
A alteração foi justificada pelo coordenador da bancada sul-mato-grossense, deputado Geraldo Resende (PMDB), como uma forma de "reforçar a área da saúde", completando que a concentração também foi motivada pelo curto prazo para que sejam feitas as audiências públicas estipuladas no relatório preliminar. "Por ser o primeiro ano, um leque de opções dificultaria a definição da emenda aos municípios", disse Resende.
Embora esta seja a justificativa apresentada, alguns deputados acreditam que a emenda de autoria dos municípios, em oito setores diferentes, enfraqueceria o mecanismo de representação popular, no qual o parlamentar é quem faz a intermediação entre as demandas da população e o Orçamento federal. Tanto que os líderes partidários aprovaram na reta final a mudança, caso contrário a proposta não conseguiria maioria para ser aprovada.
O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acredita, porém, que as críticas ao mecanismo das emendas populares são pontuais, por isso, não poderia ser retirada do texto. De acordo com o parecer, municípios com até 50 mil habitantes poderão propor uma emenda diretamente ao Orçamento da União, em valores que vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil. A emenda será escolhida em audiência pública na Câmara Municipal de cada cidade.
Em Mato Grosso do Sul, 25 municípios poderão apresentar emenda de R$ 500 mil; 23 emendas de R$ 600 mil; 18 emendas de R$ 400 mil, e seis localidades emendas de R$ 300 mil. Ao todo, serão R$ 35,3 milhões para o Estado dos R$ 2,209 bilhões para 4.953 municípios brasileiros (89% do total), atingindo um universo de 65 milhões de pessoas.
