O Plano de Habitação Estadual (PHE) de Mato Grosso do Sul foi apresentado na quinta-feira (10) durante a 38ª Reunião Ordinária do CEC (Conselho Estadual das Cidades), que aconteceu no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa. A proposta reúne estratégias de desenvolvimento que garantam o cumprimento da meta que é zerar o déficit habitacional até 2023.
De acordo com o secretário estadual de Habitação, Carlos Marun, por meio de parcerias com os municípios e com o Governo Federal, o próximo passo do Governo do Estado é entregar 50 mil casas até 2014.
“Não será fácil zerar o déficit porque Mato Grosso do Sul está sempre em crescimento, mas dar moradia digna aos cidadãos é uma prioridade”, afirmou Marun. Atualmente, a necessidade de unidades habitacionais no estado está estimada em mais de 79 mil.
Conforme a secretária do CEC, Eva Maria Silveira dos Santos, o plano habitacional constitui-se em uma ferramenta dos planejamentos urbano e regional que será instituído no Estado.
A partir de dados referentes à produção habitacional no período de 2005 e 2009, os conselheiros formularam diretrizes para enfrentar o problema de moradia com foco nos custos, nas fontes de recursos e financiamentos e prioridades na distribuição das casas.
Entre as propostas, estão a busca de outras alternativas de recursos e sua ampliação para urbanização e regularização de assentamentos precários e as contrapartidas dos municípios em todos os repasses ou financiamentos habitacionais.
