Desde ontem (21) as Comarcas de Nova Alvorada do Sul e Jardim passam a ser digitais. Com isso, o Estado de Mato Grosso do Sul conta agora com 34 de suas comarcas operando com processos eletrônicos.
A Comarca de 1ª entrância de Nova Alvorada do Sul foi instalada no dia 5 de dezembro de 2006 e atende uma população estimada de 12.430 habitantes (IBGE/2008). A Comarca de Jardim atende os municípios de Jardim e Guia Lopes da Laguna. De 2ª Entrância, a Comarca é composta por duas varas e um juizado adjunto. Ela foi instalada no dia 15 de novembro de 1969.
Importante lembrar que, desde março, todas as varas digitais de Mato Grosso do Sul passaram a receber petições no formato eletrônico e o certificado digital tornou-se ferramenta imprescindível para que advogados peticionem pela internet. O envio eletrônico de petições iniciais e intermediárias está valendo desde o dia 14 de março nas varas digitais de Campo Grande e nas comarcas e varas do interior que trabalham com o processo eletrônico.
O uso de certificado digital proporciona segurança, integridade dos dados, confiabilidade e transparência ao sistema processual eletrônico. O protocolo das petições para as varas digitais é feito diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A petição e os documentos são encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.
