Mato Grosso do Sul tem aproximadamente 13,5 mil criminosos nas ruas, em consequência de mandados de prisão não cumpridos. Esse número faz parte dos registros policiais, mas a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) revela que o volume de ordens judiciais de captura em aberto é bem maior, chegando a 17,5 mil. Mas, do total deve ser subtraída uma média de 4 mil, atribuída aos mandados vencidos e não baixados pela Justiça e também aqueles casos em que uma mesma pessoa tem dois ou três ordens captura contra si, em diferentes processos.
O quadro revela uma outra realidade grave: mesmo que a estrutura policial tivesse condições de prender esses foragidos, o sistema penitenciário não disporia de vagas para recebê-los. No Estado, conforme informou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, existe hoje uma população carcerária de 10,3 mil detentos, para uma capacidade de apenas 6 mil.
Assim, o déficit de vagas para presos é de 5,3 mil. Caso os 13,5 mil foragidos fossem levados à prisão, a população prisional subiria para 23,8 mil detentos, para o mesmo número de vagas. Para atender essa demanda Mato Grosso do Sul precisaria quadruplicar o número de vagas em seus presídios.
Os últimos números apontam para um crescimento de mandados não cumpridos. Em 2008, por exemplo, a Sejusp trabalhava com a idéia de 10 mil presos nas ruas, para um volume total de 13,5 mil mandados em aberto. Já naquela época, a secretaria reconhecia que o cumprimento de todos dos mandados de captura implodiria o sistema penitenciário, pois o número de ordens excedia demasiadamente a capacidade de custódia do sistema penitenciário estadual. Atualmente as prisões acontecem em meio às ações rotineiras da polícia, não havendo trabalhos especiais de captura.
Mutirão
A situação carcerária no Brasil e no Estado só não é mais grave por conta de medidas paliativas que vem sendo adotadas pelo Governo federal. Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o balanço do Mutirão Carcerário, período 2010/2011, que permitiu a libertação de 21 mil pessoas que estavam presas irregularmente no País. No caso de Mato Grosso do Sul foram analisados 8.682 processos, nos quais foram concedidos 480 alvarás de soltura e 990 outros benefícios.
Outra medida prevista para o setor diz respeito à retirada de presos provisórios das delegacias. O Estado espera zerar em três anos pelo menos o déficit de vagas para presos provisórios em cadeias públicas. Em MS deverão ser abertas perto de 1,6 mil vagas com a construção de cadeias nas cidades de Campo Grande, Jardim, Dois Irmãos do Buriti, Ponta Porã, Aquidauana, Naviraí, Dourados, Coxim, Amambai e Três Lagoas. Elas absorverão cerca de 1.200 presos que ainda não tem sentença condenatória e que hoje estão ocupando vagas em delegacias de polícia.
Banco de Mandados
A partir de janeiro do próximo ano estará em funcionamento no País o Banco Nacional de Mandados de Prisão, que vai uniformizar as informações nacionais sobre mandados de prisão emitidos e não cumpridos. O instrumento, que será disponibilizado pela internet, foi criado em julho deste ano pela Resolução 137, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento à Lei 12.403, de maio de 2011, que alterou o Código de Processo Penal.
O mecanismo permitirá um melhor acompanhamento e controle sobre quem deveria estar cumprindo pena e não está. Hoje esse controle é inexistente, pois entre o grande volume de ordens de prisão não cumpridas, muitas já estão vencidas, porém, que não tiveram baixa pela Justiça.
De acordo com o CNJ, o banco será alimentado pelos juízes que expediram os mandados e conterá o número dos documentos, o nome, a qualificação do procurado e sua fotografia, entre outros dados.
"O BNMP será disponibilizado na rede mundial de computadores, assegurado o direito de acesso às informações a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse, sendo de responsabilidade do CNJ a sua manutenção e disponibilização.
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