A Defensoria Pública de Amambai obteve decisão favorável da Justiça para que 80 dos 220 presos do Estabelecimento Penal sejam transferidos.
O defensor público Marcelo Marinho da Silva ingressou com a Ação de Obrigação de Fazer com pedido liminar, contra o Estado e a Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
O juiz titular da 1ª Vara da Comarca, César de Souza Lima, deferiu o pedido da Defensoria Pública e terminou a transferência imediata dos 80 presos que cumprem pena no regime fechado para outras unidades prisionais do Estado.
O presídio de Amambai, considerado de "segurança mínima", tem capacidade para apenas 67 detentos, porém abriga 220 homens. Os presos realizam rodízio para dormir em pequenas celas e o banho de sol é praticamente inexistente. Eles vivem como "sardinhas enlatadas".
"Já houve, por várias vezes, princípio de rebelião em razão da superlotação", explicou o defensor público, Marcelo Marinho.
