O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), desembarca em Brasília nesta quarta-feira (30) levando na bagagem a esperança de garantir o aumento de R$ 55,9 milhões no repasse dos royalties do petróleo na eventualidade de o Congresso Nacional derrubar o veto à chamada Emenda Ibsen, que garante uma distribuição mais igualitária dos recursos.
Jocelito e outros prefeitos do Estado participam de movimento municipalista organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) no Congresso Nacional.
A análise do veto do ex-presidente Lula ao texto foi suspensa depois de um entendimento para que o Senado e a Câmara votassem um projeto estabelecendo novas regras para a distribuição das receitas de petróleo.
O texto foi aprovado pelos senadores, sob críticas dos Estados produtores, mas está parado na Câmara, aguardando indicações para a comissão especial que vai analisar o tema.
Atualmente, os municípios sul-mato-grossenses repartem R$ 9,7 milhões de royalties anualmente, o que daria cerca de R$ 1,100 milhão mensais. Com o aumento de R$ 55,9 milhões previstos na emenda Ibsen, passariam a abocanhar R$ 65,6 milhões.
Até setembro deste ano, os recursos oriundos dos estados produtores de petróleo renderam R$ 9,7 milhões aos municípios do Estado.
O presidente da Assomasul, que lidera grupo de cerca de 25 prefeitos em Brasília, torce para que as matérias que estão pendentes sejam votadas ainda este ano. No entanto, teme as MPS (Medidas Provisórias) que trancam a pauta da Câmara dos Deputados, o que pode protelar à apreciação das propostas de interesse dos municípios.
O projeto aprovado pelo Senado é polêmico porque reduz a fatia apropriada pelo governo federal e pelos Estados produtores, transferindo mais recursos para Estados e municípios que não têm petróleo em seus territórios.
Pelo texto, os não produtores devem receber cerca de R$ 8 bilhões, com a nova distribuição. Argumentam que a queda do veto garantiria aos cofres desses Estados R$16 bilhões.
Emenda 29
Durante o manifesto em Brasília, os prefeitos defenderão também a união em torno da regulamentação do financiamento da saúde, prevista a partir da aprovação da emenda 29, que é esperada pelos prefeitos há mais de 10 anos.
A leitura que os prefeitos fazem é que não dá para esperar mais, uma vez que dados da Confederação mostram que os municípios chegaram em 2009 com um investimento acumulado de R$ 100 bilhões a mais do que determina a emenda 29.
Em muitos municípios, por exemplo, o gasto com o setor extrapolou o orçamento, ultrapassando os milites previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Os agentes públicos defendem a distribuição por entender que a legislação atual concentra recursos em uma minoria e que poucos municípios recebem valores expressivos.
Embarcaram para Brasília, além do presidente Jocelito Krug (Chapadão do Sul), os prefeitos Flávio Gomes (Bandeirantes), José Arthur ( Bonito), Marta Araujo (Eldorado), Marcílio Alvaro Benedito (Novo Horizonte do Sul), Edson Peres Ibrahim (Bataiporã), Darcy Freire (Douradina), Wilian Douglas de Brito (Rio Verde), Zé Roberto Arcoverde (Iguatemi), Neder Vedovato (Miranda), Toninho da Cofapi (Inocência), Luiz Brandão (Laguna Carapã), Marcos Pacco (Itaporã), Douglas Figueiredo (Anastácio), Dinalva Mourão (Coxim) e Beto Pereira (Terenos), além de um representantes de Cassilândia.
Outros prefeitos devem seguir viagem ainda nesta quarta-feira.
