Decon e Vigilância apreendem 3,2 maços de cigarros

Policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) e agentes da Vigilância Sanitária Municipal (Visa) apreenderam na tarde de ontem (30) 3,2 mil maços de cigarros durante fiscalização no distrito Anhanduí, a 60 quilômetros de Campo Grande. Os cigarros contrabandeados foram encontrados em 18 dos 37 estabelecimentos vistoriados no distrito.

A investigações da Decon identificam estabelecimentos que atuam na comercialização ilegal de produtos impróprios ao consumo, no caso dos cigarros clandestinos ou contrabandeados, pois não possuem autorização de fabricação ou comercialização, o que torna a conduta ilegal. Reforça-se através das ações que a venda, o depósito e a entrega de produtos impróprios, como o cigarro clandestino/contrabandeado, é crime passível de prisão em flagrante e sem previsão de fiança. O comerciante também poderá sofrer como sanção de processo administrativo pela Visa uma multa superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Esta é a 3ª ação de combate à concorrênca desleal durante a semana, resultando em mais de 160 mil maços de cigarros nas ações conjuntas deste ano.

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