O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (5) traz a publicação de seis leis que determinam a doação de imóveis do Executivo estadual para os municípios de Campo Grande, Aparecida do Taboado, Caarapó, Coxim e Três Lagoas. Todas as áreas estão sendo repassadas com encargo aos donatários, conforme os textos sancionados pelo governador André Puccinelli.
Na Capital, de acordo com a lei 4.124/2011, o imóvel de 4.674,64 metros quadrados, localizado no bairro Jardim Veraneio, será destinado à implementação de urbanização de via pública. Campo Grande também será beneficiada com uma outra área de 360 metros quadrados, no Jardim Noroeste, cuja doação foi autorizada por meio da lei 4.123/2011.
No município de Aparecida do Taboado, conforme prevê a lei 4.128/2011 sancionada pelo governador, o imóvel de 1.354,74 metros quadrados será utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para a construção do Fórum Eleitoral da cidade.
Já a regulamentação de número 4.125/2011 especifica a doação de uma área de 6.469.81 metros quadrados para o município de Caarapó, para a regularização do prédio da Escola Municipal Cândido Lemes dos Santos.
Dentre as sanções desta segunda-feira (5) também está a doação do terreno e prédio da Prefeitura de Coxim para que o município possa realizar a construção, reforma e ampliação da sede Paço Municipal (lei 4.126/2011).
Por fim, a lei 4.127/2011 desafeta de sua destinação original a Unidade de Internação de Três Lagoas e transfere a área de 1.500 metros quadrados para que o município utilize o imóvel para ampliação de unidade escolar localizada em área contígua ao local.
