O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul anunciou que existe sobrepreço - no valor de R$ 216 mil - em três trechos de obras na BR-262 que liga Corumbá, na fronteira com a Bolívia, ao resto do país.
De acordo com a assessoria do MPF, o valor se refere à desmobilização de máquinas e equipamentos que foram transferidas paraa outras canteiros de obras.
Ainda segundo o MPF, as empreiteiras cobram duplamente do Governo federal uma vez que já recebem pela implantação dos equipamentos e máquinas em cada novo local de trabalho. Assegur que a prática é vedada pelos manuais técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O MPF recomendou à Superintendência Regional do Dnit que não faça o pagamento a maior ou obtenha o ressarcimento do que já foi pago indevidamente nos trechos 1, 2 e 4 das obras da BR-262.
Perícia
A irregularidade, descoberta por perícia do MPF, contraria norma do próprio Dnit. O Manual de Custos Rodoviários estabelece que “como a desmobilização de equipamentos e instalações se faz a fim de transportá-los para uma nova obra, não será prevista parcela específica para este fim, com vistas a evitar dupla remuneração”.
O Dnit tem 30 dias, a partir do recebimento, para informar se acata ou não a Recomendação. Se não for acatada, o MPF poderá adotar todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra os responsáveis.
