A partir de hoje (6), os parques de diversões instalados em Mato Grosso do Sul deverão instalar placas informativas na entrada de cada brinquedo ou atração com dados referentes à manutenção, vistoria técnica, eventuais riscos de utilização, data da última manutenção, previsão da data da próxima manutenção e número do laudo de vistoria emitido pelas autoridades públicas.
O descumprimento da lei resultará aos proprietários dos parques uma multa de 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 1.556,00, podendo o valor ser acrescido em 50% nos casos de reincidência.
A lei 4.132 é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB).
(Com informações do Portal AL/MS)
