Os pais do adolescente de 15 anos que conduzia o veículo Honda City que capotou no último dia 19, causando a morte de José Eduardo Menegat, também de 15 anos, foram indiciados por entregar veículo a menor de 18 anos e pelo que prevê o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que “pune aqueles que negligenciam o cumprimento do dever familiar”, informou a delegada da Deaij ((Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude), Maria de Lourdes Souza Cano.
Segundo a titular da Deaij, também foram indiciados o dono da conveniência, por vender bebida alcoólica aos sete garotos e o proprietário da casa em que acontecia a festa, por oferecimento de bebida alcoólica. Conforme a delegada, o adolescente condutor será indiciado por homicídio doloso e tentativa de homicídio contra os outros cinco jovens, pois os depoimentos revelaram que dirigia em alta velocidade e havia ingerido bebida alcoólica.
Alerta
A delegada afirmou que “entregar veículo a menor de 18 anos é como estar entregando uma arma de fogo” e lamentou que o Código de Trânsito Brasileiro não preveja punição a quem empresta veículo a adolescente ou a condutores não habilitados.
