A presidente Dilma Rousseff baixou decreto concedendo indulto de Natal e comutação de penas a presidiários. Publicado ontem, com o número 7.648/2011, o decreto presidencial mantém a tradição brasileira que se prolonga desde o império, de por ocasião das festividades comemorativas ao Natal perdoar pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança, ou pelo menos reduzir-lhe as penas.
O decreto de 2011 serve de base para os pedidos de perdão que forem apresentados em 2012. Essa tradição não se confunde com a licença natalina, que os juízes das varas de execução penal concedem aos detentos dos regimes semiaberto e aberto, para que passem as festas de Natal e Ano Novo com a família, retomando o cumprimento de suas penas logo após esse período.
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