Termina hoje (10) a consulta pública para discutir a implantação do projeto Cidades Digitais, uma iniciativa da Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações (MiniCom). Os interessados poderão fazer suas contribuições ao projeto, que começará a ser implantado até abril deste ano em 80 municípios brasileiros.
A consulta pública, que está aberta a todos os cidadãos desde 16 de dezembro, receberá sugestões sobre dois documentos: o Edital de Chamamento, que possibilitará a avaliação e a seleção das prefeituras municipais; e o Termo de Referência para a contratação de empresas para a realização da infraestrutura.
O Edital de Chamamento 01/2012 tem o objetivo de selecionar prefeituras municipais para a participação na execução do projeto. Entre os itens abertos para sugestões estão os recursos do projeto, modelo tecnológico, instruções para elaboração de propostas, obrigações, formalização e sanções administrativas.
Já o Termo de Referência contém as especificações das características necessárias para a implantação do projeto de rede e infraestrutura das Cidades Digitais, bem como dos sistemas de gerência. Esse tópico abrange a contratação, mediante registro de preços por lotes, de empresa ou consórcio de empresas para a implantação da rede do projeto.
O Cidades Digitais será implantado em paralelo com as ações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O projeto prevê parcerias entre órgãos e entidades da administração pública federal e entidades da sociedade civil para a implantação de infraestrutura de conexão, instalação de pontos públicos de acesso gratuito à internet nas cidades.
O projeto necessitará ainda de qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais, formação de agentes de inclusão digital, implantação de governo eletrônico, entre outras iniciativas.
Fonte: FundectMS/Ministério das Comunicações.
