A ação civil pública originada pela Operação Uragano, hoje com 30 mil páginas, foi remetida às mãos de um quarto juiz e a mudança poderá atrasar o julgamento dos acusados de corrupção no maior escândalo político da história de Dourados. Com a ação cível pública, o Ministério Público Estadual espera o ressarcimento de mais de R$ 30 milhões desviados dos cofres públicos pelos políticos da cidade.
Oficialmente, o processo baseado em operação da Polícia Federal deixou a 4ª Vara Cível de Dourados em dezembro do ano passado rumo à 6ª Vara Cível devido a um conflito de competência. Na prática, entretanto, os autos ainda nem chegaram às mãos do juiz José Domingues Filho, que deverá julgar o caso.
Segundo a juíza Daniela Vieira Tardin, que conduzia a ação, a 4ª Vara Cível onde ela tramitava deixou de ser competente para julgá-la devido ao ingresso do município como parte interessada. A participação do Executivo Municipal foi autorizada pelo magistrado anteriormente responsável pela ação por se tratar de processo envolvendo desvio de verbas da prefeitura, portanto, de interesse do Poder Público.
Com a mudança, a 6ª Vara que julga questões envolvendo entes públicos, como a prefeitura, ficará responsável pelo caso. "Como no curso do processo o município manifestou interesse, o que foi deferido, a competência é alterada em relação ao polo ativo", detalhou ao Correio do Estado a magistrada que atuava no processo.
Ocorre que, com isso, a responsabilidade de julgar os políticos acusados de desvio de verbas mudou de mãos pela terceira vez, passando a um quarto magistrado. Além disso, não há data prevista para o julgamento porque os autos, remetidos antes do recesso Judiciário, nem sequer chegaram à vara de destino.
Na avaliação da juíza Daniela Tardin, trata-se de um processo "dificílimo" de cumprir e até para ser remetido de uma vara a outra, devido à grande quantidade de páginas. Atualmente, a ação conta com cerca de 30 mil laudas.
Burocracia
Inicialmente o processo da Uragano foi livremente distribuído e ficou sob responsabilidade na 4ª Vara Cível de Dourados porque, apesar de se tratar de ação civil pública, não havia nenhum ente público envolvido na ação. Na época, o juiz responsável pelo acolhimento do processo foi Carlos Alberto Rezende Gonçalves.
Devido à sua aposentadoria, outro magistrado assumiu a vara interinamente e, consequentemente o processo, até que a juíza Daniela assumisse oficialmente o cargo. Desta forma, a ação civil ajuizada pelo Ministério Público já havia passado por três magistrados até dezembro, quando foi remetida às mãos do quarto juiz.
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