A Escola Estadual Hércules Maymone, em Campo Grande, será vistoriada nesta terça-feira (17) por técnicos da Secretaria de Educação. Uma das letras que denomina o prédio está caindo e até por uma questão de segurança – o estabelecimento tem capacidade para três mil alunos que voltam às aulas em fevereiro – será verificada a dimensão do problema.
Além disso, medidas serão tomadas para o restabelecimento da denominação da escola por respeito à memória do homenageado - Hércules Maymone - que teve papel importante na área educacional, tendo sido inclusive secretário de Educação e Cultura e professor titular do Curso de Farmácia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
A preservação e manutenção de prédios públicos são obrigações inerentes ao Governo do Estado e prefeituras, explica o advogado constitucionalista André Borges Netto. Essas medidas, segundo ele, estão protegidas pela noção de interesse público. “São deveres impostos por lei’’, afirma.
Ele destaca ainda que cabe também a qualquer pessoa zelar e ainda, se for o caso, denunciar problemas em próprios públicos. “É uma questão de cidadania”, frisa.
Vale ressaltar, segundo o advogado André Borges, que todo e qualquer prejuízo em prédios públicos acaba "sendo pago por nós, os cidadãos contribuintes".
