A Prefeitura de Campo Grande por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) promove diariamente trabalho de fiscalização em todas as regiões urbanas da Capital. O objetivo é fazer com que os proprietários de terrenos não ocupados mantenham suas áreas limpas cumprindo, assim, a Lei Municipal nº 2909, de 28 de julho de 1992.
Esta lei exige que a limpeza e a conservação de terrenos particulares fiquem a cargo do proprietário. Para fazer com que a legislação seja cumprida, os fiscais da Semadur emitiram, somente em no ano passado, 21.741 notificações por não limpeza de propriedade urbana e utilização de queimadas para limpeza dos terrenos em perímetro urbano.
Cabe destacar que existe um prazo de quinze dias para que a multa seja cumprida e este tipo de infração varia atualmente de R$ 1.542,50 a R$ 6.170,00 dependendo do número de reincidências. A preocupação da Prefeitura é garantir que as áreas sejam mantidas limpas, evitando a proliferação de insetos e outros animais peçonhentos, sem contar a criação de possíveis focos de mosquitos da dengue.
As notificações emitidas por região no ano de 2011 foram as seguintes:
Região Urbana do Anhanduizinho – 4.295
Região Urbana do Segredo – 4.018
Região Urbana do Bandeira – 3.885
Região Urbana do Lagoa – 3.640
Região Urbana do Prosa – 2.321
Região Urbana do Imbirussu – 1.904
Região Urbana do Centro – 1.678
Serviços :
Denúncia de terrenos sujos e descarte ilegal de lixo e entulho: 3314-3151
Solicitação de limpeza de terrenos públicos, praças e bocas-de-lobo: 3314-3676
Solicitação de troca de lâmpadas: 3314-3675.
