Projeto de Emenda à Constituição (PEC) apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) prevê autorização para que deputados estaduais se licenciem dos mandatos para assumir cargos na administração municipal. Atualmente, a legislação permite o afastamento para investidura nos cargos de ministro, secretário de Estado ou chefe de missão diplomática.
Na justificativa da proposta, o autor, deputado Pedro Caravina (PSDB), argumenta que, quando um parlamentar se licencia para assumir um cargo no Executivo, a “representação política se estende para a gestão”.
“Levando para dentro da administração pública pessoas eleitas pela população, o que certamente é benéfico para assegurar que as decisões sejam tomadas de acordo com o interesse público e alinhadas com as necessidades dos munícipes”, afirma o deputado.
No texto, Caravina também aponta que essa possibilidade já é uma realidade em todos os estados brasileiros. A proposta foi apresentada por meio de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) e, segundo divulgado, conta com o apoio dos outros 23 deputados estaduais da Assembleia Legislativa.
