Devido ao impacto financeiro, em decorrência da contratação de 4 mil novos professores, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), revogou a liminar, concedida na segunda-feira, que obrigava o Governo estadual a ampliar o tempo de jornada para o planejamento de aulas. Apesar de contestar a decisão, a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) não vai recorrer para não retardar o julgamento do mérito do mandado de segurança.
A entidade ingressou com ação para obrigar a Secretaria Estadual de Educação a cumprir a Lei Federal 11.738/08, do piso nacional do magistério, que determina a destinação de 33,33% da jornada de trabalho para o planejamento das aulas. Em Mato Grosso do Sul, o tempo destinado para o planejamento é de apenas 25%. Na segunda-feira, Duarte havia concedido a liminar para obrigar o Estado a cumprir a lei federal, o que exigiria a contratação, segundo a Secretaria Estadual de Educação, de 4 mil professores. O impacto seria de R$ 5 milhões por mês.
Segundo o procurador do Estado, José Aparecido Barcellos de Lima, que apresentou o recurso, o Governo também não teria tempo hábil para cumprir a decisão antes do início das aulas neste ano - em 6 de fevereiro. O desembargador acatou o pedido e revogou a liminar. Ele submeterá o julgamento do mérito do mandado de segurança ao Órgão Especial do tribunal.
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