Trio acusado de matar comerciante é libertado

A Justiça revogou as prisões preventivas do trio acusado de matar o comerciante Luciano Medina Santana, de 31 anos, na madrugada de 02 de setembro de 2011, no Bar do Juvenal, localizado na avenida Presidente Vargas, no bairro Santo André, em Coxim.

A decisão de colocar em liberdade Cassimiro da Silva Arguelho de 38 anos, assim como Cassio Alves da Silva Arguelho e Diego Bispo da Silva, ambos de 20 anos, foi assinada pelo juiz substituto, Marcel Goulart Vieira, ontem (26).

No pedido, a defesa sustentou que estavam ausentes os requisitos da prisão preventiva, pois os três são réus primários – apesar de Cassimiro responder por uma tentativa de homicídio e Cassio e Diego por atos infracionais – possuem residência e trabalho fixos. Além disso, a defesa alegou a existência de excesso de prazo.

Apesar do MPE (Ministério Público Estadual) ter opinado pelo indeferimento do pedido, o juiz acatou. Apesar de se tratarem de réus confessos, Vieira lembrou que: “O Brasil é um Estado Democrático de Direito, de modo que em favor do cidadão são previstos direitos e garantias fundamentais. Dentre eles está o princípio da presunção de inocência”.
 

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