Pensão alimentícia de meio salário mínimo terá que ser paga por S.C a R.W.C, além de indenização por dano moral de R$ 30 mil conforme decidiu, por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). O primeiro assassinou, em 3 de dezembro de 2003, o esposo da agora beneficiada.
A decisão foi tomada em apelação de S.C que recorreu da sentença de primeiro grau que o condenou ao pagamento da pensão e da indenizãção.
De acordo com o processo, R.W.C. entrou com uma ação de dano material e moral alegando que seu marido S.S. de C., foi vítima de homicídio praticado por S.C. A vítima e ela eram casados há sete anos e tiveram um filho. Na ação judicial, ela sustentou que passou por complicações emocionais e financeiras devido à perda do marido.
Afirma ainda que, em razão do homicídio, S.C. foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Nova Andradina em sentença já transitada em julgado. Assim, o juiz julgou procedente o pedido de dano moral e material formulado por ela.
Insatisfeito, S.C recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que não foi observada a proporcionalidade entre a culpa e o infortúnio, o que acarretou à viúva o enriquecimento sem causa.
O relator do processo, desembargador Vladimir Abreu da Silva, entende que “não se pode afirmar que o valor mensal de meio salário mínimo acarretará aumento ao patrimônio da ofendida, mas sim, proporcionará condições mínimas de subsistência a si e ao seu filho, atualmente com 14 anos”.
Em seu voto, o relator citou jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e concluiu: “A importância de R$ 30.000,00, a título de dano moral, não afronta o princípio da razoabilidade (...)". A decisão foi da última quinta-feira.
