O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), para cumprir as determinações da Resolução nº 137 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu atualizações no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para que os dados cadastrados no sistema possam ser migrados para o CNJ alimentando o Banco Nacional de Mandados de Prisão. A implantação das mudanças deve ocorrer em breve.
A Resolução instituiu o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que visa criar um banco de dados sobre todos os mandados de prisão da área criminal expedidos pelas autoridades judiciárias. O BNMP será alimentado com informações de todos os tribunais do país.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ, Cesar Castilho Marques, o BNMP será uma ferramenta que irá retratar com fidelidade a situação de quem possui mandados de prisão, isto porque hoje não existe um único sistema que centralize todas as informações. Com a criação do banco de dados nacional, continua o juiz, será possível verificar se o mandado está prescrito, qual o tempo de prisão, o tipo de prisão, de quem é ordem dentre outras informações que poderão ser verificadas diretamente no sistema. A nova ferramenta também auxiliará para que não ocorram prisões indevidas.
