Cidades

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Autônomos não precisam se credenciar

Autônomos não precisam se credenciar

Redação

14/02/2012 - 00h00
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Mais de 1.700 microempreendedores (MEI) em Campo Grande não estão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica, a não ser que prestem serviços para outra pessoa jurídica. No caso dos profissionais autônomos (costureiros,pedreiros), como não são pessoas jurídicas e exercem suas atividades em caráter individual, têm o recurso da nota fiscal avulsa, implantada desde 2005. Para tanto, basta o profissional dirigir-se à Central de Atendimento ao Cidadão e solicitar a nota, que é fornecida de imediato.

No País, Campo Grande foi a primeira Capital a permitir que os microempreendedores individuais (MEI) utilizassem o sistema eletrônico de emissão de NFS-e. A Capital tem 1.782 microempreendedores individuais (MEI) credenciados para emissão de NFS-e que já emitiram 32.002 NFS-e, gerando um movimento econômico de R$ 22.183.410,90.

A nota fiscal eletrônica (NFS-e) é emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação deste tipo de imposto (ISS).

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