O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (12), os relatórios dos mutirões carcerários realizados em 2011, em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF). Ao discutir os relatórios, o colegiado aprovou também sugestão do conselheiro Wellington Cabral Saraiva para que o CNJ atue politicamente para mudar a “situação inadmissível” dos presídios brasileiros.
A proposta é que o CNJ negocie e cobre dos governadores um plano de ação para efetivamente alterar a realidade. Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no CNJ, Marcos Vinicius Furtado, a “situação catastrófica” dos presídios brasileiros fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A questão já levou o Brasil a ser condenado na corte interamericana de direitos humanos, lembrou o conselheiro Gilberto Martins, que quer dar maior efetividade ao trabalho do CNJ. “É importantíssima a proposta”, acrescentou o conselheiro Jefferson Kravchychyn.
O conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, supervisor do DMF, explicou que os relatórios são encaminhados aos governadores, assembleias legislativas e demais autoridades. Mas a solução sempre esbarra na falta de recursos do setor público. A “cláusula financeira do possível” não cabe em caso de determinação constitucional, afirmou o ministro Carlos Ayres Brito, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a sessão do CNJ.
Problemas
O relatório do Mutirão Carcerário do CNJ no Mato Grosso do Sul evidencia o problema de superlotação nas prisões do Estado, agravado pelo número de presos por tráfico de drogas – motivo da prisão de uma em cada três pessoas encarceradas, segundo os dados mais recentes do Ministério da Justiça. Entre 27 de abril e 25 de maio, o Mutirão analisou 5.945 processos de execução penal no Estado e reconheceu o direito a liberdade de 224 pessoas.
