Um projeto de lei que estende o benefício do seguro-desemprego para trabalhadores impedidos de exercer suas atividades em razão de calamidade natural pode ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais. De autoria do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o texto tramita em caráter terminativo.
Ao justificar a proposta, Crivella, que recentemente assumiu o Ministério da Pesca, apontou a falta de um sistema eficaz de socorro e atendimento às vítimas de fenômenos naturais. Para ele, o suporte financeiro do seguro-desemprego servirá para apoiar os trabalhadores na retomada de suas atividades.
O projeto foi aprovado em 27 de outubro na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na forma de substitutivo do senador Antônio Russo (PSDB-MS). O texto aprovado também concede crédito de emergência para empreendedores individuais e profissionais autônomos, além de ajustar à norma previdenciária o atendimento aos casos de suspensão temporária da atividade profissional. As informações são da Agência Senado.
