A Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) já enviou à Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel) o pleito de reajuste tarifário de 2012 para Mato Grosso do Sul. O documento, entregue ao governo no último dia 8, pede aumento de 7,25%, porém, por conta de devoluções de cobranças a mais feitas em 2011, o impacto final médio para o consumidor geral deve ser de 3,07%, segundo a empresa.
Cabe agora à Aneel aprovar ou não a estimativa enviada pela Enersul. A agência decide sobre a tarifa em audiência em Brasília no dia 03. Se o governo bater o martelo no pedido como ele está, sem nenhuma alteração de cálculo, a nova tarifa passa a valer em 8 de abril de 2012.
Conforme a assessoria da empresa, o índice considera 4,69% de reajuste econômico, que inclui energia comprada, encargos setoriais, transporte de energia, operação, manutenção e ampliação de rede elétrica, mais 2,56% de componentes financeiros que incorporam subsídios de programas oficiais para baixa renda, como geração renovável, irrigação e programa Luz para Todos.
Conferindo as contas
Embora tenha ficado bem abaixo dos 17,56% reajustados em 2011 (ano atípico por conta da reposição de tarifa congelada por três anos), representantes de consumidores já anunciaram que vão fazer colocar os números na ponta do lápis e, caso seja encontrada alguma irregularidade nas planilhas apresentadas pela Enersul, haverá contestação.
O deputado Marquinhos Trad, que foi relador da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou tarifaços da empresa e é o atual presidente da Comissão de Direitos dos Consumidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, contratou, inclusive, assessoria especializada para analisar os números enviados à Agência.
"Esses 3,07%, se aprovados, devem jogar nossa tarifa da 5ª para 15ª ou 16ª no ranking nacional. É uma queda expressiva, mas mesmo assim, vamos ver se não pode ser ainda maior. Queremos conferir se a empresa está cumprindo com resoluções como a do DEC-FEC, que prevê impacto redutivo sobre a tarifa, caso a frequência da prestação de serviços não tenha ficado dentro dos padrões estabelecidos", afirma.
A resolução apontada pelo deputado, aponta padrões mínimos de frequência de energia a máximo de horas em que por, determinado período, faltou energia aos consumidores. Esses valores devem ser abatidos dos componentes que agregam o índice de reajuste, como a inflação, por exemplo.
Aprovados
A Aneel já autorizou alta de 9% na Paraíba, 10% no Sergipe e sul da bahia e 11,08% no Acre. (colaborou Clodoaldo Silva de Brasília).
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