Pai viúvo vai receber salário-maternidade

A Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná concedeu ao operador de produção Valdecir Kessler, pai viúvo, o direito de receber quatro meses de salário- maternidade, com juro e correção monetária.

Sua mulher teve eclâmpsia e morreu no sétimo mês de gravidez, em novembro de 2010. Com uma cesariana de emergência, os médicos conseguiram salvar a criança, conforme conta a advogada Fabiane Ana Stockmanns.

Um mês depois, Kessler entrou na Justiça em Toledo (Oeste do Paraná) requerendo o benefício do INSS. Segundo a JFPR, “o pedido foi negado em primeira instância, sendo considerado improcedente sob o fundamento que a legislação vigente brasileira concede o benefício apenas à gestante (mulher)”.

Mas Kessler recorreu e o salário-maternidade foi, na última semana, concedido pela JFPR. “Embora não exista previsão legal para o pai receber o benefício, alegamos que o salário-maternidade é direcionado para os cuidados da criança, e não da mãe. Ainda mais no caso da filha dele, que nasceu prematura, com 1,5 quilo. Os médicos diziam que ela tinha uma pequena chance de sobreviver. Mas um milagre aconteceu e ela está bem”, argumenta Stockmanns citando a Constituição Federal.

No julgamento do processo pela JFPR, ainda foi levada em consideração a Lei Previndenciária, que, entre outros pontos, trata também do conceito de mãe. “Na falta dela, como em casos de óbito, Kessle.

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