Policiais da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) realizaram ontem (20) uma ação de combate à concorrência desleal nos bairros Itamaracá, Pacaembu, Rita Vieira e Campo Alto, em Campo Grande. Durante a operação foram apreendidos cerca de 1,5 mil maços de cigarros.
A fiscalização contou com a parceria das equipes da Vigilância Sanitária Municipal e da Associação de Combate ao Mercado Ilegal. Os cigarros estavam sendo comercializados em 39 estabelecimentos e bancas autônomas.
Conforme a Decon, a conduta de vender cigarros contrabandeados é ilegal, uma vez que não está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quem for pego comercializando cigarros clandestinos poderá responder a um processo administrativo junto à Visa Municipal. A multa pode ser superior a R$ 15 mil e pode resultar também na prisão em flagrante.
A ação faz parte do compromisso dos órgãos federais, estaduais e municipais no combate à concorrência desleal e pela preservação da saúde.
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