O Ministério Público Federal (MPF), em Mato Grosso do Sul, ajuizou diversas ações com a finalidade de retirar imóveis irregulares das Áreas de Preservação Permanente (APPS) na região do Pantanal.
Isto porque, conforme o MPF, resíduos sanitários são jogados no rio, líquidos de caixas de gordura despejados nas águas do Pantanal, depósitos de combustíveis instalados em áreas alagáveis, embarcações de grande porte encalhadas em área de preservação permanente.
A consequência são problemas de saúde, destruição de matas ciliares, agravamento do assoreamento de rios, corixos e lagoas.
Para o MPF, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) não recebem especial proteção da lei por acaso. São espaços territoriais especialmente protegidos para garantir a preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade de ecossistemas inteiros. No Pantanal de Mato Grosso do Sul, esses espaços têm sido desrespeitados por empreendimentos turísticos e ranchos de lazer, colocando em risco um Patrimônio Natural da Humanidade.
Só neste ano foram oito ações protocoladas na Justiça Federal de Corumbá, três delas já com liminares concedidas pela Justiça Federal, ordenando a desocupação das áreas.
De acordo com o MPF, os empreendimentos estão localizados em terras pertencentes à União e não possuem licença ambiental para seu regular funcionamento. Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, a única medida apta a assegurar a recuperação das áreas de preservação permanente degradadas é a remoção das construções.
Fonte: MPF/MS
