O Ministério Público Federal em Ponta Porã denunciou nove pessoas por parcelamento irregular do solo, invasão de terras públicas e disposição de coisa alheia como própria. Entre eles, os policiais militares Wilson Alves Reche e Júnior Amaral Sobrinho, além de sete produtores rurais, diretores da Associação de Moradores do Projeto de Assentamento Itamarati (AMPAI).
Eles podem receber pena de 2,5 anos a, no máximo,12 anos de prisão. O Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Hélio Peluffo Filho, responde por crime de parcelamento irregular do solo urbano e disposição de coisa alheia como própria, cujas penas, somadas, vão de 2 a 10 anos de prisão.
A denúncia, aceita pela Justiça Federal, acusa os réus de lotear parte do Assentamento Itamarati e promover o cadastramento e venda dos lotes no período de 2007 a 2009. O secretário municipal é acusado de participar decisivamente da ocupação ilegal ao induzir os produtores a iniciar a execução do loteamento e prestar auxílio material com o uso de máquinas e mão de obra da Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
A área invadida, de 200 hectares - 185 campos de futebol ou 2 milhões de m² - pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Assentamento Itamarati, um dos maiores do Brasil, fica às margens da rodovia MS-164, no município de Ponta Porã, fronteira do Brasil com o Paraguai, e tem no total mais de 50 mil hectares e cerca de 13.730 habitantes, conforme censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(Com informações do MPF/MS)
