A Lei Seca vive um dia decisivo nesta quarta-feira, no terceiro dia da campanha “Contra Bebida no Trânsito – Não Foi Acidente”, lançada anteontem pelo Grupo Bandeirantes. Às 14h, será retomada no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a sessão que definirá quais provas são válidas para atestar embriaguez ao volante.
Os brasileiros são favoráveis a mudanças na lei: 36,58% querem punições mais severas a motoristas bêbados.
Atualmente, a lei prevê que só o teste do bafômetro e o exame de sangue sirvam de instrumento jurídico para comprovar a embriaguez. O problema é que motoristas não são obrigados a produzir provas contra si mesmo, o que dificulta a comprovação do delito.
Caso o ministro Sebastião Reis Júnior, da Terceira Seção, considere que outros meios possam ser usados em processos, a situação pode mudar. Até agora, sete dos oito ministros já votaram.
Quatro já admitiram que o exame clínico e o depoimento de testemunhas, por exemplo, podem ser usados para incriminar condutores embriagados. O julgamento foi adiado três vezes.
Se aprovada pelos ministros, a decisão abre precedentes para casos semelhantes. O promotor de Justiça Tomás Ramadan é a favor da mudança. “Quem se recusa a fazer o teste fica impune. Com outras provas, ele pensará mais antes de beber e dirigir.”
