A internet representa um papel importante nas eleições, especialmente as redes sociais e microblogs. Twitter, facebook e mensageiros instantâneos são alguns dos instrumentos mais usados por candidatos como forma de expressar opinião. Palestrante do VIII Seminário de Vereadores, o advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Luiz Borges Netto, aconselhou os candidatos que disputarão as eleições deste ano um cuidado redobrado para não cometerem irregularidades.
“Aspirantes a cargos públicos eletivos tenham cuidado com a propaganda eleitoral expressa ou velada. Se descumprirem a legislação, poderão ser responsabilizados por propaganda antecipada. Antes de 6 de julho, o pretenso candidato pode usar o twitter ou facebook, desde que não peça votos ou não tenha cunho eleitoreiro”, informou André Borges.
Durante a palestra, o advogado destacou os principais pontos da Lei das Eleições (Lei 9.504), Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e minirreforma eleitoral (Lei 12.034).
A programação do seminário continua nesta tarde.
