Policiais Militares Ambientais de Rio Negro (MS), em fiscalização nas propriedades rurais do município de Rochedo (MS) autuaram, ontem (30) no final da tarde, dois proprietários de uma chácara por construção de uma represa sem autorização ambiental. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) do curso d’água represado. A barragem formou uma estrada para passagem de carros.
Os dois proprietários da chácara foram autuados administrativamente e multados solidariamente em R$ 10 mil, o que totalizou em R$ 20 mil pela construção da atividade potencialmente poluidora sem autorização e pela degradação da área.
Eles também responderão por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenados por este crime, poderão pegar pena de um a três anos de detenção e, pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, poderão pegar pena de três a seis meses de detenção.
Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.
