Os adolescentes custodiados nas Unidades Educacionais de Internação (Uneis) vão passar por tratamento para dependência química, durante o tempo em que estiverem cumprindo medidas socioeducativas. A medida virá com a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que entrará em vigor no próximo dia 18, em todo o País.
"O Sinase padroniza as medidas socioeducativas que serão aplicadas aos adolescentes infratores. Determina regras para a execução de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que até o momento não haviam sido regulamentadas", explica o juiz da Infância e da Juventude de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho.
Até o momento, os adolescentes viciados em drogas (lícitas ou ilícitas) e custodiados nas Uneis não recebem atenção adequada ou direcionada, durante o período de internação. Não há em Mato Grosso do Sul, uma Unei onde o tratamento para dependência química seja realizado. Esta, inclusive, é a crítica ao sistema de correção para menores no Brasil, já que o uso de drogas é o pano de fundo da grande maioria das ações criminosas dos menores. Eles vão parar nas Uneis e mesmo assim não recebem atendimento específico. De volta sociedade, o vício acaba fomentando outros delitos, instalando-se a reincidência.
A partir do dia 18, com a implantação do Sinase, todo adolescente que entrar no sistema das Uneis terá de um Plano Individual de Atendimento (PIA) que deve ser elaborado em 45 dias. "Neste período, se o adolescente for constatado com dependência química, deverá ser encaminhado para tratamento. A partir do Sinase, os encaminhamentos serão individualizados", aponta o superintendente de Assistência Sócio-Educativa do Estado, Hilton Villasanti.
