A Procuradoria Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (PRE/MS) recomendou ao promotores de Justiça que irão atuar nas eleições municipais de 2012 que fiscalizem todos os locais de votação do estado. O objetivo é “garantir o efetivo direito à acessibilidade das pessoas com deficiência no pleito eleitoral de 2012, tais como a remoção de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para acesso aos locais de votação e às urnas eleitorais”.
A PRE/MS quer que as salas de votação destinadas a pessoas com deficiência sejam localizadas nos andares térreos dos locais em que não há rampa de acesso. Aos promotores foi recomendado fiscalizar o cumprimento da Resolução TSE nº 21.008/02, que dispõe sobre o direito de voto dos eleitores com deficiência. Se houver descumprimento das normas constantes da Resolução ou forem constatadas dificuldades de acesso aos locais de votação e urnas eletrônicas, caberá aos promotores adotar as medidas necessárias para sanar os problemas.
A Procuradora Regional Eleitoral Danilce Vanessa Arte Ortiz Camy também encaminhou o “Roteiro para Realização de Vistoria nos Locais de Votação”, elaborado por Eduardo Ronchetti de Castro, arquiteto especializado em Acessibilidade.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 23,9% da população brasileira tem alguma espécie de deficiência (visual, auditiva, motora, mental/intelectual).
Fonte: PRE/MS
