A legislação que regula o processo de licitação é um dos temas que serão discutidos durante o “Encontro nacional das lideranças regionais da propaganda brasileira”, que acontece quinta-feira (19) e sexta-feira, em Campo Grande. Os debates serão mediados pela advogada Helena Zoia, especialista no assunto, que irá apresentar palestra com o tema “Legislação licitatória: contratação de serviços publicitários”.
Segundo informou Henrique de Medeiros, presidente do Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul – Sinapro, participarão do debate representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público, governo do Estado, prefeituras e câmaras municipais. “Será uma excelente oportunidade para trocarmos idéias e esclarecer eventuais dúvidas a respeito da Lei 12.232” , ressaltou Medeiros.
Por sua vez, o presidente da Federação Nacional das Agências de Propaganda – Fenapro, Ricardo Nabhan, outro objetivo da palestra e do debate é o de assegurar que a lei 12.232 seja cumprida. “A Fenapro e os sindicatos de vários Estados têm recebido denúncias de que ainda há muitos municípios que estão contratando sem licitação ou que não estão cumprindo a lei em sua totalidade”, afirmou o dirigente.
As discussões em torno da licitação na propaganda irão acontecer no dia 20, das 9h às 11h30 na Sala II do Novotel.
