A Justiça Federal de Dourados (MS) aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de 296 mil reais da Churrascaria e Lanchonete Gabrielly, construída irregularmente no Assentamento Teijin, em Nova Andradina. A propriedade privada - de 30 mil m² e avaliada em quase R$ 1 milhão - está em terras da União e não tem autorização legal de instalação.
A decisão judicial considerou inquérito do MPF que aponta improbidade administrativa de ex-gestores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Fetragri-MS). A construção do empreendimento privado só teria sido possível em razão de irregularidades na autorização do uso da área.
Além do bloqueio dos bens, os donos da churrascaria devem pagar mensalmente, a título de arrendamento em favor da União, 4 mil reais até a decisão final da ação de improbidade ajuizada pelo MPF. Os comprovantes de depósito deverão ser apresentados em juízo.
(Com informações do MPF)
